Perguntas Frequentes

Existem duas possibilidades para assinatura:

1) Via SIPAC

Acesse o link: Cadastrar documento para assinatura digital no SIPAC

2) Via gov.br

Acesse o link: Assinatura Eletrônica do gov.br 

Caso prefira que a Secretaria Geral realize o trâmite no SIPAC, por favor envie por e-mail (secgeral@cin.ufpe.br): número do processo, documentos em .pdf que deverão ser adicionados ao processo ou texto no corpo do e-mail caso seja apenas um despacho. A Secretaria irá adicionar ao processo colocando-o como assinante. 

Se preferir fazer, siga o passo a passo em Como responder um processo no SIPAC

Acesse o link: Principais assuntos apreciados pelo Pleno e Conselho CIn

Para inserir algum assunto na pauta das reuniões dos órgãos colegiados (Pleno, Conselho e Câmaras), o interessado deve enviar a solicitação por e-mail para a Secretaria Geral (secgeral@cin.ufpe.br), copiando a coordenação relacionada ao assunto – Ensino, Pesquisa, Extensão, Cooperação, Convênios e Contratos, Administrativa.

Para as atas do Conselho Consultivo do CIn acesse os links: 2023 :: 2024

Para as atas do Conselho do CIn acesse os links: 2021 :: 2022 :: 2023 :: 2024 :: 2025

Para as atas do Pleno do CIn acesse os links: 2021 :: 2022 :: 2023 :: 2024 :: 2025

Para as atas da Câmara Setorial de Ensino, Extensão e Cultura do CIn acesse os links: 2021 :: 2022 :: 2023 :: 2025

Para as atas da Câmara Setorial de Pesquisa e Inovação do CIn acesse os links: 2021 :: 2025

Verifique os procedimentos, a documentação necessária e o contato caso tenha dúvidas no link:Abono de Permanência

Verifique os procedimentos, a documentação necessária e o contato caso tenha dúvidas no link: Aposentadoria (simular ou solicitar)

Orientações sobre como simular aposentadoria no Módulo Aposentadoria no SIGRH: https://www.youtube.com/watch?v=UGpS2n1yUM4

Verifique os procedimentos e a documentação necessária através do link: Auxílios Natalidade e Pré-escolar 

A solicitação é feita através do aplicativo SouGov.br, conforme as instruções em Como solicitar o auxílio transporte pelo aplicativo SouGov.br?

Mais informações em Auxílio Transporte.

Solicitar

Alterar

Encerrar

Recadastrar

A documentação necessária e o contato caso tenha dúvidas no link: Assistência à Saúde Suplementar

Para mais informações:

Entrar em contato com a Divisão de Apoio em Qualidade de Vida (DAQV) pelo e-mail apoio.dqv@ufpe.br ou pelos telefones (81) 2126.8189 (whatsapp) e (81) 2126.8190 (ligações). 

APRESENTAÇÃO GERAL

Desde 04/07/2022, a UFPE adotou uma nova ferramenta de envio de atestados médicos para a Administração Pública Federal: o Atestado Web. Os servidores devem encaminhar seus atestados médicos ou odontológicos destinados à licença para tratamento de sua própria saúde ou à licença por motivo de doença em pessoa da família por meio dessa ferramenta. O Atestado Web está disponível no aplicativo e site do Sou Gov. 

Clique aqui para consultar o Manual na íntegra, no site da PROGEPE.

INFORMAÇÕES GERAIS 

1. O atestado deverá ser apresentado pelo Sou Gov no prazo de até 5 dias corridos do início do afastamento, conforme o Decreto n° 7.003, de 2009.

2. A não apresentação do atestado no prazo estabelecido, salvo motivo justificado, caracterizará falta ao serviço, nos termos do art. 44, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
Obs. 1: Os atestados devem ser cadastrados na ordem em que ocorrerem, sempre do mais antigo para o mais recente.

Obs. 2: Caso o servidor não consiga registrar o atestado com 5 dias do início do atestado, poderá enviá-lo por e-mail para nass.siass.progepe@ufpe.br solicitando a inclusão no sistema (o registro não é garantido).

3. É de responsabilidade do servidor manter sob sua guarda os documentos originais enviados pelo sistema, pois o NASS poderá solicitar, bem como convocar o servidor para ser submetido à perícia oficial. 

4. O afastamento deverá ser comunicado à chefia imediata. 

5. Caso se trate de atestado que exija a realização de perícia, o servidor será notificado sobre a necessidade da perícia oficial para homologação e será agendado automaticamente uma data de comparecimento ao NASS.

IMPORTANTE

1. Caso o atestado não tenha o CID (código de doença), o NASS poderá agendar uma perícia presencial;

2. Caso de atestado para tratar de doença de família, é necessário que o nome do servidor esteja explícito no atestado (lembrar de solicitar ao médico emitente que inclua, também, o nome do servidor). Em adicional, o Núcleo de Saúde da UFPE pode solicitar que a pessoa da família também compareça presencialmente à perícia.

PARA EFEITOS DE AJUSTES NO REGISTRO DE PONTO NO SIGRH

Uma vez que o atestado foi validado pelo Sou Gov ou pelo NASS (esse último, após a perícia), o servidor deverá registrar a ocorrência no SIGRH, cadastrando o LAUDO MÉDICO PERICIAL como AFASTAMENTOS SIGEPE/SIASS/SIAPE. Desta maneira a falta será justificada.

TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO

De acordo com o Art. 102, inciso VIII, alínea b, da Lei nº 8112, de 11/12/1990, é considerado como efetivo exercício os afastamentos em virtude de licença para tratamento da própria saúde, inclusive para efeitos de progressão funcional, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.

LIMITE DE TEMPO PARA LICENÇA SAÚDE

Um servidor público pode ter licença saúde por até 24 meses, com remuneração garantida e tempo contado como efetivo exercício, mas após 120 dias ou 24 meses há perícia oficial e pode levar à readaptação ou aposentadoria por invalidez proporcional ao tempo de serviço, sendo o processo via atestado/laudo médico e perícia oficial (SIASS), com apresentação de documentos à Gestão de Pessoas.

PARA MAIS INFORMAÇÕES:

2126-3944  ou  2126-7578,  das 7h às 19h.

nass.siass.progepe@ufpe.br

Coordenação: 2126-8582, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Verifique os procedimentos, a documentação necessária e o contato caso tenha dúvidas no link: Averbação de Tempo de Serviço

Verifique os procedimentos e a documentação necessária através do link:

Afastamentos

Verifique os procedimentos e a documentação necessária através do link:

Exoneração de Cargo Efetivo.

Verifique os procedimentos e a documentação necessária através do link:

Cessão para outro Órgão 

Verifique os procedimentos e a documentação necessária através do link:

Vacância por posse em cargo público inacumulável.

Verifique os procedimentos e a documentação necessária através do link:

Mudança de jornada de trabalho de técnico administrativo

Veja o interstício, a legislação e o procedimento no link: Avaliação de Desempenho TAEs

Veja a legislação pertinente e os procedimentos no link: Avaliação Estágio Probatório TAEs

Verifique os procedimentos, a documentação necessária e o contato caso tenha dúvidas no link: Licenças: capacitação, gala, gestante, paternidade, adotante, nojo (luto), tratamento interesse particular, prêmio e saúde

Verifique os documentos no site da diretoria:  Fui convidado para participar de um projeto de ensino, pesquisa ou inovação externo, com ou sem remuneração, como proceder?

Verifique as orientações e procedimentos no link: Férias - Marcação/Alteração

Verifique os procedimentos e a documentação necessária nos links:

Manual resumido elaborado pela Secretaria Geral com base no manual da CPPD

Manual completo de Progressão/Promoção elaborado pela CPPD da UFPE 

Para um docente que está de licença saúde, o tempo da licença conta para efeito de progressão?

Sim, de acordo com o Art. 102, inciso VIII, alínea b, da Lei nº 8112, de 11/12/1990, é considerado como efetivo exercício os afastamentos em virtude de licença para tratamento da própria saúde, inclusive para efeitos de progressão funcional, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.

Para saber acesse o link: Mandatos (CD - FG - FCC)

Representantes no CONSUNI, CONSAD e CEPE

Outras representações como em Conselhos, Câmaras, Comitês, Fundações, ONGs, etc.

ORIENTAÇÕES PARA CADASTRO DOS LABORATÓRIOS DA UFPE
(atualizado em 23/11/2022)

1o PASSO: 1º PASSO (demandante): Abertura de processo administrativo, destinado ao Gabinete do Reitor,  contendo os seguintes documentos:

         - Ofício de encaminhamento ao Gabinete do Reitor do Responsável pela Unidade no qual o laboratório está vinculado, solicitando emissão/publicação de Portaria de designação do Coordenador e Vice-Coordenador do Laboratório (Art. 4º, § 2)- Assinado pela diretoria;

  “As funções de Coordenador e Vice-coordenador do laboratório serão de livre designação do Reitor, no caso do laboratório ser vinculado a um órgão Suplementar ou do Diretor do Centro Acadêmico ao qual esteja vinculado o laboratório, através de portaria publicada no Boletim Oficial da UFPE.”

         - Formulário (classificar como restrito no SIPAC) de cadastro de laboratório (disponível na página da PROGEST) com a Descrição das atividades   realizadas, enquadrando-as em ensino, pesquisa e extensão. (baixar formulário aqui) ;

              - Extrato de Ata do Conselho Departamental , em caso de  laboratório para fins de pesquisa, precisa ser vinculado a  um projeto de Pesquisa podendo ser o próprio laboratório o referido projeto.   

                                Modelo de texto de extrato de ata:

  "A  Autorização de funcionamento do Laboratório LIVE - LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO PARA CIDADES INTELIGENTES, nos termos da Resolução  xx/xxx do Conselho de Administração, a fim de realizar as atividades de pesquisa e <extensão, ensino> nas áreas relacionadas, sob a coordenação do Prof. <Nome> e vice-coordenação do Prof. <Nome>. Depois de analisado, o Conselho Departamental decidiu autorizar o funcionamento do referido l laboratório. 

               - Documentos dos coordenadores do Laboratório.

- Portaria Interna de Designação dos Coordenadores assinada pela diretoria.

2o PASSO: 2º PASSO (Gabinete do Reitor): Após publicação da Portaria Interna de designação de Coordenador e Vice-Coordenador, no Boletim Oficial da UFPE, o processo deverá ser encaminhado para ciência das Pró-Reitorias afins.

3º PASSO (Pró-Reitorias afins): Após ciência e registro nas Pró-reitorias afins, encaminha-se o processo para o gabinete do Reitor para autorização do funcionamento do laboratório (art. 3º Resolução 02/2015).
OBS: No caso do Laboratório enquadrar-se nas seguintes atividades:
Pesquisa : É necessária a anexação de um projeto de pesquisa vinculado ao laboratório aprovado em Conselho do Centro
Ensino:
Extensão: 

4º PASSO (Gabinete do Reitor): Publicada a portaria de funcionamento do laboratório no Boletim Oficial da UFPE, o processo deve ser encaminhado à PROGEST, para registro na página da UFPE. (Art. 5º da Resolução nº 02/2015).

5º PASSO (PROGEST): Após o registro na página da UFPE, o processo será devolvido à unidade demandante para ciência e arquivamento.

Maiores informações:
Clodomiro de Santana Filho
Pró - Reitoria de Gestão Administrativa - PROGEST
Chefe da Seção de Apoio Financeiro - CAF/PROGEST
caf.progest@ufpe.br | Whatsapp(81) 9.9452.6335

As regras são as seguintes:

Cada setor deve preparar a embalagem (envelope ou caixa padrão correios ou envolvida em papel pardo) que devem constar destinatário e remetente.
Cada interessado em utilizar o envio de serviços postais, devem deixar no setor de Protocolo Geral localizado no térreo da Reitoria, nos seguintes horários

para  atendimento presencial: todos os dias no horário 8h-12h e das 13h-17h.

1- Para envio de serviços postais é necessário que o pacote/envelope com destinatário e remetente seja entregue até às 11h para ser postado no mesmo dia.

2- Para conteúdos que não sejam folhas de papel é necessário o preenchimento da Declaração de Conteúdo (BAIXAR) que deverá estar em saco plástico transparente e colada no lado de fora do pacote. ATENÇÃO: essa declaração já deve ir colada no pacote.

Observação: Sugerimos em adicional que o setor providencie e leve um protocolo de controle interno. Vide modelo

3- O pacote deve estar devidamente embalado de acordo com seu conteúdo, dessa forma, postagens de material perecível e/ou que contenham gelo seco em seu interior, deverão estar devidamente isolados para não passar umidade aos outros pacotes. Aqui para ver Limites de dimensões dos pacotes

4- O peso máximo é de 30kg.

As postagens internacionais estão disponíveis conforme a simulação no site dos correios (https://efi.correios.com.br/app/simulaPrecoPrazoInternacional/index.php). O envelope para envio internacional deve conter além dos dados do remetente, os seguintes dados do destinatário: Nome do Destinatário, Endereço completo (Com especificações de Centro, Departamento, Prédio, Andar, Ala, por exemplo), Telefone do destinatário (com DDI), E-mail do destinatário e qualquer outra informação que seja possível contactar o destinatário.

Para demais informações, seguem telefones de contato:

Para tratar de outros assuntos utilize o ramal 2126-8154/8014 

Para tratar de assuntos relacionados malotes utilize o ramal 2126-8044

Para tratar de assuntos relacionados postagem utilize o ramal 2126-8057

E-mail: protocolo@ufpe.br

SITE: https://www.ufpe.br/progest/protocolo

Para dúvidas e informações sobre pensão contatar diretamente a Seção de Aposentadoria e Pensão nos contatos abaixo:

pensao.progepe@ufpe.br

Ramais: 8168 / 8674

Os requerimentos para solicitação de pensão seguem abaixo:

Requerimento de concessão de pensão civil

Formulário UFPE de opção por benefício pensional

Requerimento de concessão de pensão civil - tutor

O auxílio funeral é um benefício devido aos familiares ou a terceiro interessado que custeou o funeral do servidor que faleceu.

Público Alvo: Familiares dos servidores falecidos.

Requisitos básicos: Comprovação do falecimento do servidor e despesas com o funeral. 

Documentação necessária: 

Requerentes na condição de Cônjuge/ Companheiro(a)/ Filho(a): 

Requerimento 

Certidão de Óbito 

Documento de Identificação do Requerente 

Documentação que comprove o grau de parentesco com o servidor falecido 

Nota fiscal da casa funerária (em nome do requerente e especificando se tratar de despesa funerária do servidor falecido.) 

Comprovante de Residência Comprovante de Dados Bancários do Requerente 

Demais requerentes: 

Requerimento Certidão de Óbito 

Documento de Identificação do Requerente 

Nota fiscal da casa funerária (em nome do requerente e especificando se tratar de despesa funerária do servidor falecido.) 

Comprovante de Residência 

Comprovante de Dados Bancários do Requerente 

Informações Gerais

1. A solicitação NÃO é feita pelo SOUGOV; 

2. O auxílio funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento a que o servidor faria jus se vivo fosse, no mês do falecimento, independentemente da “causa mortis”; 

3. Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual. 

4. Considera-se irmão como terceiro, uma vez que o art. 241, da Lei n° 8.112/1990 não o define como integrante do núcleo familiar do servidor. 

5. Equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro que comprove união estável como entidade familiar. 

6. O auxílio deverá ser pago no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), a contar da entrada do requerimento no setor competente, à pessoa da família que houver custeado o funeral; 

7. No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração; 

8. Se o funeral for custeado por terceiro, o auxílio corresponderá ao valor efetivo dos custos havidos na forma de indenização mediante comprovação por meio de notas fiscais até o limite da remuneração ou provento do servidor; 

9. Quando o valor do auxílio funeral for equivalente a um mês da remuneração ou provento do ex-servidor, o benefício não poderá ultrapassar o teto máximo permitido em Lei; 10. A solicitação deste auxílio prescreve em 5 (cinco) anos. 

Abertura do Processo: O requerente deverá enviar, de forma digitalizada, a documentação exigida para o e-mail do setor responsável. Após análise e validação dessa documentação, o processo é aberto pelo Protocolo (CPG). 

Para maiores dúvidas e informações contatar diretamente a Seção de Aposentadoria e Pensão:

2126-8175

2126-8168

saep.progepe@ufpe.br 

Base legal: 

- Artigos 226 a 228 e 241 e parágrafo único da Lei nº 8.112/1990; 

- Orientação Normativa DRH/SAF nº 101, de 11/12/1991; 

- Memorando MEC/SA/SAA s/nº, de 03/05/2000. 

- Ofício COGLE/SRH/MP nº 111, de 06/05/2002. 

- Acórdão TCU - 1ª Câmara nº 867, de 06/05/2003 (DOU 14/05/03).

- Acórdão TCU - Plenário nº 294, de 31/03/04 (DOU 07/04/04). 

- Nota técnica 60/2011/CGNOR/DNOP/SRH/MP. 

- Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 101, DE 27/10/2021.